Termos e Condições de Uso do Pagaleve+

1. O que é o Pagaleve+

O Pagaleve+ é um programa de benefícios da Pagaleve Tecnologia Financeira Ltda. (“Pagaleve”) que concede cupons de desconto para uso em compras realizadas pela plataforma Pagaleve. O programa não constitui relação de consumo recorrente — trata-se de compra única de benefícios com prazo determinado.

2. Adesão

A adesão ao Clube ocorre mediante pagamento único via PIX, no valor do plano escolhido pelo Assinante. Ao concluir o pagamento, o Assinante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso.

Podem aderir ao Clube pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, titulares de conta ativa na Pagaleve e com CPF em situação regular.

3. Benefícios e Condições de Uso dos Cupons

Após a confirmação do pagamento, o Assinante receberá 3 (três) cupons de desconto enviados via WhatsApp. Cada cupom está sujeito às seguintes condições:

Validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento.

Valor mínimo de compra: o cupom é válido somente em compras acima de R$80,00 (oitenta reais) realizadas pela plataforma Pagaleve.

Limite por compra: 1 (um) cupom por compra. Os cupons não são acumuláveis.

Usabilidade em compras: as compras estão sujeitas a aprovação da Pagaleve, os cupons não concedem aprovação direta.

Uso único: cada cupom é válido para 1 (uma) compra apenas, sendo desativado automaticamente após a utilização.

Aplicabilidade: o desconto é concedido pela Pagaleve e não pelo lojista parceiro. O cupom não é transferível a terceiros.

Cupons expirados: cupons não utilizados dentro do prazo de 30 dias expiram automaticamente e não serão reemitidos, substituídos ou reembolsados.

4. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Assinante pode solicitar o cancelamento e reembolso em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de pagamento.

O valor do reembolso será calculado proporcionalmente ao número de cupons ainda não utilizados no momento da solicitação:

Após os 7 dias de arrependimento, não haverá direito a reembolso, independentemente do número de cupons utilizados.

5. Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso

Para solicitar cancelamento ou reembolso, o Assinante deve entrar em contato com o suporte da Pagaleve pelo canal, informando o CPF e a data do pagamento.

O reembolso será processado via PIX, utilizando a mesma chave de origem do pagamento, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação. Os cupons restantes serão desativados imediatamente após a aprovação do reembolso.

A Pagaleve poderá oferecer alternativas de retenção (como cupons adicionais) antes de processar o cancelamento, sem que isso configure obrigação ou atraso no atendimento da solicitação.

6. Responsabilidades

A Pagaleve não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade temporária da plataforma que impeça o uso dos cupons, desde que sanada antes do vencimento; (ii) cupons expirados por falta de uso dentro do prazo; (iii) transações realizadas pelo Assinante com cupons cedidos a terceiros.

O Assinante é responsável por guardar os códigos de cupom recebidos via WhatsApp e por utilizá-los dentro do prazo de validade.

7. Proteção de Dados (LGPD)

Os dados do Assinante são tratados pela Pagaleve em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas durante a adesão são utilizadas exclusivamente para a gestão do programa.

8. Alterações nestes Termos

A Pagaleve se reserva o direito de modificar estes Termos mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, comunicado ao Assinante pelo mesmo canal utilizado para o envio dos cupons. O uso dos cupons após a data de vigência das alterações implica aceite das novas condições.

9. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outros foros admitidos em lei.